1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou
parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o
usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário
a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (lícitude,
lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e
legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que
os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são
tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não
autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os
dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados
apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus
dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for
ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing
(profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe
digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a
nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "LGDP-https://www.adesan.org.br”, especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal
do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço
de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: erica@e-cavalheri.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
Agência Web Erica Cavalheri
Rua Oceânica Amábile, 779 - 46 Ocian
Praia Grande / SP
11704-420
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, não serão coletados e armazenados.
5. Dados informados no formulário ‘seja sócio adesan’
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de cadastro para se tornar sócio da Adesan, serão coletados e armazenados em nossa base de dados.
6. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
- dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- dados genéticos;
- dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- dados relativos à saúde do usuário;
- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
- dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
7. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. À retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: erica@e-cavalheri.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Oceânica Amábile, 779 - 46 Ocian
Praia Grande / SP
11704-420
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou
representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de
interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por
entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no
caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção
dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
8. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do
preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e
funcionamento de seus serviços.
O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja,
tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos
aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de
prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes
segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente
ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
9. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 3 anos, exceto se o usuário
solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.
10. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Google Analytics
Facebook Ads
Instagram Ads
À transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a
organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
11. Do tratamento dos dados pessoais
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a
agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados
pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Erica Alessandra Cavalheri, que poderá ser contactada pelo e-mail:
erica@e-cavalheri.com.br
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
12. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas
adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e
liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de
maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário
em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração,
a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
13. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações
relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las
posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de
acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que,
por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do
usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou
para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
Às informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são
consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade
também lhes são aplicáveis.
14. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuário que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso
site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados,
além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage
Às entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
15. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os
cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas
que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de
privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são
tratados. À título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser
consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter. com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641 480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hI=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
Linkedin: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
16. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu
próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e
funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência
possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
À seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais
utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a
gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfril1471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hI=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
17. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/01/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do site Adesan, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma
das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o
desejar.
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