A perícia judicial e a Administração

O perito judicial é uma área de atuação relativamente nova para a Administração. Segundo o administrador e professor Itamar Kunert, presidente da Febrad e diretor secretário da Adesan, os estudos sobre a temática foram intensificados a partir de 1993.

Com a publicação da Resolução Normativa n. 135/1993, ocorreu uma percepção muito clara de que existia um desconhecimento por parte dos administradores do que é ser “Perito Judicial Administrador”. 

A partir disso todo o trabalho levou para publicação da Resolução do Conselho Federal de Administração CFA n. 224, de 12 de agosto de 1999, que dispõe sobre a atuação do Administrador em Perícia Judicial e Extrajudicial.

Por isso, tornou-se prerrogativa exclusiva do Administrador a apuração de valores nos processos judiciais cíveis e trabalhistas.

O que faz o perito judicial administrador

A atuação do perito judicial administrador está voltada para a emissão de laudos, a realização de exames e vistorias. Além disso, cabe a esse profissional a realização de  avaliações detalhadas dos fatos de natureza técnico-científica.

Sendo que esses fatos devem estar relacionados com os pontos específicos do campo do profissional da Administração, sendo que podemos apontar os seguintes:

• Acordo coletivo de trabalho;
• Recibo de pagamento;
• Registro de empregados;
• CCT;
• Cartão ponto;
• Descrição de cargos;
• Plano de carreiras;
• Guias de recolhimento de FGTS;
• Empréstimos;
• Cheque especial;
• Aluguel;
• Leasing;
• Atestado médico;
• Contratos de financiamento.

Além disso, o perito judicial da Administração pode atuar nas seguintes áreas

• Financeira, orçamentos e cálculos judiciais;
• Materiais e organização e métodos;
• Mercadológica e comércio exterior;
• Recursos humanos e gestão de pessoas;
• Produção e relações industriais;
• Administração Hospitalar.

Como trabalha o perito judicial da Administração

Para que um administrador possa se tornar um perito judicial ele necessita estar qualificado para exercer a função. Nesse sentido, deve ter conhecimento das normas para elaboração dos laudos periciais e dos processos judiciais.

Assim, é preciso que o administrador entenda a respeito dos processos judiciais, bem como a forma de tramitação, a comunicação, os prazos e os documentos a serem elaborados. Além de atender aos requisitos exigidos pelos tribunais.

De acordo com a segunda edição do Manual de Perícia do Profissional de Administração do CFA, o administrador para ser perito judicial deve ser nomeado pelo juiz federal, juiz de direito e juiz de trabalho ou indicado pelas partes envolvidas em um processo.

Adesan

Neste artigo, abordamos sobre o perito judicial e a Administração, salientando a importância dessa nova área para atuação do profissional administrador. Além disso, apresentamos as áreas de atuação que são exercidas por um perito judicial.

Esperamos que as informações sobre o tema tenham sido úteis para você. Se precisar de mais detalhes entre em contato, teremos prazer em atendê-lo.

A Adesan, Associação dos Administradores de Santos, tem por finalidade promover a união dos Administradores e a sociedade civil, no convívio social, cultural, recreativo e desportivo.

Sendo que tem por base territorial a abrangência dos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga.

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