Estatuto Social

ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SANTOS

ESTATUTO SOCIAL

 

CAPÍTULO   I

 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

 

ART. 1º - A ADESAN - ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SANTOS e Região Administrativa de Santos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.063.377/0001-28,  fundada em 14/11/73, em Santos, Estado de São Paulo, é uma associação civil, com duração por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Santos, Estado de São Paulo, constituída por administradores e bacharéis, tecnólogos e técnicos em administração, acadêmicos e/o estudantes, pós-graduados, mestrados, doutorados, livres docentes e outros profissionais com formação acadêmica em administração e/ou envolvidos na área de administração em geral, para fins de promover a união dos Administradores e a sociedade civil,  no convívio social, cultural, recreativo e desportivo, na base territorial de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba e Caraguatatuba.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A Associação adota a sigla “ADESAN”, para todos os fins e efeitos legais.

 

 ART. 2º - São prerrogativas da Associação:

 

  1. Representar seus associados para os fins a que se propõe;    
  2. Propugnar, pela assistência e previdência social dos Administradores e e de seus representados, podendo criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;
  3. Zelar pelo prestígio da classe dos administradores e pela ética profissional;
  4. Incentivar o estudo, a pesquisa, o aperfeiçoamento, a reciclagem profissional e a difusão da ciência da administração;
  5. Apresentar estudos e pareceres de âmbito da ciência da administração;
  6. Eleger ou designar seus representantes;
  7. Estabelecer contribuições financeiras ao quadro associativo;
  8. Promover eventos sociais, culturais, desportivos, seminários, congressos e encontros de qualquer natureza que venham a beneficiar e divulgar os novos conceitos e técnicas que envolvem o progresso da profissão do Administrador;
  9. Instituir e/ou nomear representantes dentro de sua base territorial.

 

ART. 3º -   São deveres da Associação:

 

  1. Difundir os princípios da Associação perante a sociedade;
  2. Promover reuniões sociais, recreativas, esportivas e culturais;
  3. Fomentar congressos, seminários, palestras e conferências técnicas;
  4. Incentivar a realização de cursos de atualização profissional;
  5. Incentivar estudos para fins de pesquisa em administração;
  6. Editar, sempre que possível, através de publicações assuntos de interesse dos Administradores;
  7. Estabelecer convênios/parcerias com pessoas físicas e jurídicas;
  8. Promover a fundação de Cooperativas de Consumo, de Crédito e de Trabalho.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A Associação poderá instituir prêmios anuais, à juízo da Diretoria, para estudantes de administração, administradores, autoridades e/ou cidadãos em geral, que se distinguirem, na região ou nacionalmente, em prol do engrandecimento da profissão do Administrador.

 

CAPÍTULO II

 

DO QUADRO ASSOCIATIVO

 

ART. 4º - O quadro associativo da ADESAN será constituído das seguintes categorias:

 

  1. EFETIVO – Todos aqueles formados por Escola de nível superior, nacional ou estrangeira, portadores de diplomas reconhecidos por lei e admitidos na forma deste Estatuto;
  2. ASPIRANTE – Todos os alunos matriculados a partir da 1ª. série das escolas nacionais de nível superior em Administração;
  3. COLABORADOR – Todos os cidadãos, formados ou não em Administração que colaboram e dela participam com o desenvolvimento das atividades de cunho social, cultural, recreativo e desportivo.

 

 PARÁGRAFO ÚNICO – Os associados classificados como ASPIRANTE  e/ou COLABORADOR  não  poderão votar nem serem votados nas Assembleias Gerais para os cargos de direção de qualquer natureza e do Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

ART. 5º -  Constitui direito dos associados:

 

  1. Ser admitido na Associação, na forma prevista neste Estatuto;
  2. Concorrer, votar e ser votado aos cargos eletivos, previstos neste Estatuto.
  3. Solicitar convocação de Assembleia Geral;
  4. Utilizar-se dos serviços oferecidos pela Associação, mediante recolhimento da respectiva taxa, na forma fixada pela Diretoria.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – As prerrogativas contidas nas alienas “a”, “b” e “c”  deste  artigo  são  de  direito exclusivo do associado  EFETIVO  classificado  na  forma prevista na alínea “a” do art. 4º.

                                       

ART. 6º -  Constitui deveres dos associados:

 

  1. Pagar pontualmente as contribuições sociais fixadas pela Diretoria;
  2. Respeitar o presente Estatuto e demais regulamentos;
  3. Propor medidas de interesse geral;
  4. Prestigiar a Associação por todos os meios ao seu alcance;
  5. Observar os preceitos da ética profissional e zelar pelo prestígio moral e intelectual da classe.

     

ART. 7º - Os associados estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e de eliminação do quadro social, ouvido, previamente, o interessado.

                    

PARÁGRAFO  1º - Serão suspensos os direitos dos associados que desacatarem a Assembleia Geral ou a Diretoria;

                                

PARÁGRAFO  2º - Serão eliminados do quadro social, os associados que:

  1. Por má conduta, espírito de discórdia ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material da Associação se constituírem em elementos nocivos à entidade;
  2. Sem motivo justificado deixar de pagar suas contribuições sociais.

 

PARÁGRAFO 3º  - As penalidades serão impostas pela Diretoria.

 

PARÁGRAFO 4º  - O  associado  que  for  indiciado na forma prevista no “caput”  deste  artigo  terá  amplo  direito  de   defesa, formalizado diretamente à Diretoria que, munida das contra-provas  pertinentes  avaliará  e  decidirá  pelas  conclusões finais.

 

ART. 8º- Os associados que tenham sido eliminados do quadro social, poderão reingressar na Associação, à juízo da Diretoria.

 

ART. 9º - O processo eleitoral das votações e a posse dos eleitos obedecerão às normas vigentes na ocasião do pleito, estabelecidas pela Diretoria.

 

PARAGRÁFO ÚNICO - o processo eleitoral poderá ser efetuado através do método tradicional de recolhimento de cédulas de papel recolhidas em urnas comuns, urnas eletrônicas, por correspondências e/ou pela internet.

 

CAPÍTULO I V

 

DOS DIRETORES E  DOS CONSELHEIROS FISCAIS

 

ART. 10 - A Associação será administrada por uma Diretoria composta de 4 (quatro)  membros, eleitos pela Assembleia Geral, a saber:

 

                                                 - PRESIDENTE;

                                                 - DIRETOR SECRETÁRIO;

                                                 - DIRETOR FINANCEIRO;

                                                 - DIRETOR ASSISTENTE.

 

PARÁGRAFO 1º - O mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, será de 4 (quatro)  anos.

              

PARÁGRAFO 2º - A Diretoria obriga-se a manter conjuntas as sedes da Associação e do Sindicato dos Administradores de Santos - SINASA, as quais não poderão estar desagregadas, enquanto existirem, em benefício dos associados e da categoria que representam.

            

PARÁGRAFO 3º - A Diretoria poderá designar Diretores Adjuntos, de acordo com as necessidades administrativas da Associação, estabelecendo na Resolução respectiva, obrigatoriamente, o período de atuação, as atividades pelas quais serão responsáveis e qual o Diretor que estarão subordinados;

 

ART. 11 - Das atribuições dos Diretores:

 

I - Ao Presidente compete:

 

  1. Representar a Associação, em juízo ou fora dele;
  2. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
  3. Superintender a administração da Associação, bem como, a movimentação das contas bancárias, a qual se fará em conjunto com o Diretor Financeiro;
  4. Apresentar à Diretoria, para apreciação e aprovação ou não, as atividades propostas  e as demonstrações  financeiras  com o parecer do Conselho Fiscal;             
  5. Autorizar a realização dos pagamentos das despesas;
  6. Autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras;
  7. Receber em nome da Associação, juntamente com um Diretor, doações, legados e subvenções;    
  8. Desempenhar quaisquer outros encargos que sejam da responsabilidade da Associação.

 

I I - Ao Diretor Secretário compete:

 

  1. Substituir e/ou representar o Presidente em suas competências quando de suas ausências e impedimentos;
  2. Movimentar, em conjunto com o Diretor Financeiro as contas bancária da Associação, quando das faltas, ausências e impedimento do Presidente;
  3. Secretariar as reuniões da Diretoria, elaborar e proceder a leitura das atas;
  4. Elaborar, expedir e promover a publicação das deliberações da Diretoria, editais, avisos, ordens de serviço, comunicações em geral e demais expedientes;
  5. Reunir os elementos de informação para os trabalhos da Diretoria;
  6. Coordenar as atividades da secretaria no geral;
  7. Coordenar as atividades da secretaria administrativa, instruindo os funcionários e/ou estagiários em atividade;
  8. Estruturar, gerenciar, e controlar os bens patrimoniais da Associação, mantendo atualizado o cadastro correspondente;
  9. Coordenar  o  sistema  de  divulgação  e coleta de reportagens de inte-
  10. resse dos Administradores, inclusive  àquelas publicadas  nos Diários Oficiais, mantendo informada a Diretoria;
  11. Orientar os associados quanto aos procedimentos jurídicos nas questões de cunho trabalhista, civil e federal, quando solicitado;
    Zelar pela manutenção da sede social em todos os seus aspectos de conservação civil, providenciando os reparos necessários.

 

I I I - Ao Diretor Tesoureiro compete:

 

  1. Movimentar, em conjunto com o Presidente, as contas bancárias da Associação;
  2. Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da Associação;
  3. Formalizar os processos de despesas e receitas;
  4. Efetuar os pagamentos autorizados;
  5. Controlar e registrar o movimento de receitas e despesas de qualquer natureza;
  6. Apresentar ao Conselho Fiscal, os demonstrativos financeiros da Associação;
  7. Assistir ao Conselho Fiscal em suas solicitações;

 

  

I V - Ao Diretor Assistente compete:

 

  1. Substituir o Diretor Secretário e/ou o Diretor Tesoureiro em suas competências, quando de suas faltas, ausências e impedimentos;
  2. Acompanhar e orientar as atividades da Associação, no âmbito acadêmico, social, cultural e esportiva;
  3. Divulgar e promover a Associação junto às empresas e pessoas envolvidas com a administração;
  4. Planejar e desenvolver as atividades acadêmicas, sociais, culturais e esportivas;
  5. Planejar palestras, seminários e cursos de capacitação profissional;
  6. Estruturar o cadastro de convênios, mantendo contatos para aprimoramento e ampliação das vantagens obtidas;
  7. Promover atividades de caráter profissional na divulgação da   profissão de Administrador;
  8. Manter contato com as entidades de ensino de Administração para efeito de convênios e parcerias;
  9. Manter contato com as Empresas do setor Público e Privado, mantendo-as informadas quanto a Lei nº 4769, de 09/09/65, gerenciando o seu cumprimento nas relações do exercício legal da Profissão de Administrador;
  10. Manter   contato   com   os   Reitores, Diretores   e   Coordenadores Instituições de   ensino de administração na região e comissões  de formatura para a efetivação do registro obrigatório no Conselho Regional de Administração.                         

 

                     V -  Aos Diretores Adjuntos compete:

 

  1. Auxiliar os Diretores da Associação executando as tarefas e prazos respectivos que lhe foram confiados através de Resolução da Diretoria;

 

ART. 12 - A Associação terá um   Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral, limitando-se sua competência à fiscalização da gestão financeira.

 I - Aos Conselheiros Fiscais compete:

  1.  Dar parecer e recomendar sobre as receitas e despesas;
  2.  Reunir-se, pelo menos uma vez por ano e/ou extraordinariamente, por iniciativa própria ou por convocação da Assembleia Geral.
  3.  

CAPÍTULO V

DA PERDA DO MANDATO

ART. 13 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão os seus mandatos nos casos de malversação ou dilapidação do patrimônio social ou violação deste Estatuto;

ART. 14 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, passíveis de punição, conforme prevê o artigo anterior, ficarão afastados do cargo para o qual foram eleitos enquanto perdurar o processo de apuração dos fatos.

ART. 15 - Ocorrendo impedimento, renúncia, destituição ou falecimento de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, assumirá automaticamente, o cargo vacante, o substituto legal previsto neste Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO - As ocorrências que trata este artigo, deverão ser comunicadas por escrito à Diretoria, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da formalização do fato.

ART. 16 - Em caso   de   renúncia coletiva da   Diretoria e do Conselho Fiscal, o Presidente, ainda que resignatário, convocará a Assembleia Geral, a fim de que esta constitua uma Junta Governativa Provisória, até a realização das eleições.

ART. 17 - A Junta Governativa   Provisória, constituída nos termos do artigo anterior, procederá à diligência necessária à realização de novas eleições para a investidura dos cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

ART. 18 - O membro da Diretoria e do Conselho Fiscal que houver abandonado o cargo, não poderá ser eleito para qualquer mandato de administração da Associação ou de representação de classe, durante o período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da consolidação dos fatos.

 

CAPÍTULO V I

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

 

ART. 19 - As Assembleias Gerais   são   soberanas    nas   suas    resoluções em consonância com às leis vigentes e a este Estatuto. Suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, em primeira convocação ou em segunda convocação, uma hora após, por maioria dos votos dos associados presentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - A convocação das Assembleias Gerais será feita por edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias, em jornal de grande circulação na região ou no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

ART. 20 - Realizar-se-ão as Assembleias Gerais, observadas as prescrições anteriores, quando:

  1. O Presidente ou a maioria da Diretoria ou do Conselho Fiscal julgarem conveniente;
  2. A requerimento de 20% (vinte por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos, os quais especificarão, pormenorizadamente, os motivos da convocação.

ART. 21 - A convocação da Assembleia Geral, quando solicitada pela maioria dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal ou pelos associados, obriga o Presidente, a tomar providencias para sua realização, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrada do requerimento na Secretaria, observado, o horário de expediente vigente na oportunidade.

PARÁGRAFO 1º - Deverá estar presente à respectiva Assembleia   Geral, sob pena de nulidade de sua convocação, a totalidade dos que a solicitaram.

PARÁGRAFO 2º - Na falta da convocação pelo Presidente, caberá a Diretoria ou ao Conselho Fiscal fazê-la no prazo determinado.

ART. 22 - As Assembleias Gerais só poderão tratar de assuntos para os quais foram convocadas.

PARÁGRAFO ÚNICO - Compete privativamente à Assembleia Geral, destituir os que ocuparem cargos eletivos sempre que os interesses sociais o exigirem.

 

CAPÍTULO V I I

DA GESTÃO FINANCEIRA E SUA FISCALIZAÇÃO

 ART. 23 - A Diretoria compete:

  1. Fazer organizar, por profissionais legalmente habilitados, com parecer do Conselho Fiscal, até 30 de junho de cada ano, a prestação de contas e os demonstrativos financeiros do exercício do ano anterior.
     

CAPÍTULO V I I I

DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO

ART. 24 - Constituem o patrimônio da Associação:

 

  1. As contribuições dos associados, dos colaboradores e as previstas em lei;
  2. As doações e legados;
  3. Os bens e valores adquiridos e as rendas por eles produzidas;
  4. Aluguéis de imóveis e juros de títulos e de depósitos;
  5. As multas e outras rendas eventuais.

ART. 25 - A administração do patrimônio da Associação, constituída por sua totalidade, compete à Diretoria.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os bens imóveis só poderão ser alienados   mediante permissão da Assembleia Geral.
 

ART. 26 - No caso de dissolução da Associação, desde que aprovada a extinção pela Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, ou extinção por imposição legal, proceder-se-á o levantamento do seu patrimônio, que será destinado a entidade congênere sem fins lucrativos;

 

CAPÍTULO I X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 27 – Os associados, quaisquer que sejam as suas categorias, não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Associação ou pelos atos praticados por seus dirigentes;

ART. 28 – A destituição de qualquer dos administradores, bem como a reforma e/ou alteração do presente Estatuto, no todo ou em parte, poderá ser efetivada por deliberação da Assembleia, especialmente convocada para este fim, sendo exigido o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes;

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 - A composição dos novos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal entrará em vigor a partir da posse da nova Diretoria.

ART. 30 - O presente Estatuto entrará em vigor após o seu registro no órgão competente e só poderá ser alterado por Assembleia Geral, na forma estabelecida no “caput” do art. 29.